Procon Sorocaba é contra diferenciação de preços para pagamento com cartão de crédito ou débito

Luiz Henrique Gonzales

lgonzales@sorocaba.sp.gov.br

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 06.08, o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião, que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para os consumidores que optarem por efetuar pagamentos usando cartões de crédito ou débito em vez de dinheiro ou cheque. O citado projeto, que tramitava em regime de urgência, precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

O Procon Sorocaba, acompanhando a manifestação da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), no entanto, manifesta-se contrário a diferenciação de preços para pagamento com cartão, pois, o projeto de Decreto Legislativo está em desacordo com Código de Defesa do Consumidor. Além disso, ele propõe a suspensão da Resolução nº 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia a diferenciação dos valores. Essa legislação é anterior à criação do Código de Defesa do Consumidor e não suspende o que está estabelecido no CDC.

Procon aponta cuidados na compra de alimentos e fogos para festas juninas

Órgão também alerta consumidores sobre a compra de fogos de artifício nesta época de festa e que, aliado à realização da Copa do Mundo, devem ter procura aumentada neste mês

Junho chegou trazendo suas tradicionais festas e, neste ano, de quebra, ainda tem a Copa do Mundo no Brasil. Pensando nos costumeiros preparos e consumo de comidas típicas, o Procon Sorocaba está orientando o consumidor sobre os cuidados na hora de comprar gêneros alimentícios dessa época. Como em todo caso de aquisição de comida, os produtos devem conter em sua embalagem a identificação do fabricante ou importador, prazo de validade, ingredientes, peso e origem, se contém ou não glúten, tudo em língua portuguesa. 

Procon Sorocaba participa de reunião da Senacon, em Brasília

Tânia Franco
ttferreira@sorocaba.sp.gov.br 


Sorocaba foi um dos setenta municípios que participaram, na última semana, em Brasília, da 7ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), para a discussão  de assuntos atuais referentes à defesa do consumidor. 

O objetivo foi o de reunir representantes dos Procons de todo o país para a tomada de decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo, definindo os procedimentos que os órgãos de defesa do consumidor devem adotar em nível nacional.