 |
| Alexandre Lombardi / Secom |
Secom Sorocaba
redacao@sorocaba.sp.gov.br
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi eleito o primeiro presidente do Conselho de Desenvolvimento da recém-criada Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O órgão foi oficializado na manhã da última segunda-feira (30), em reunião no Parque Tecnológico de Sorocaba, que contou com prefeitos de 26 municípios e representantes de, pelo menos, 18 secretarias de Estado, deputados estaduais, entre outras autoridade, sob coordenação da Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, vinculada à Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
O Conselho de Desenvolvimento, organismo máximo da Região Metropolitana de Sorocaba, é o fórum de integração e de deliberação sobre as prioridades em termos de investimentos públicos, visando ao desenvolvimento da região. Daí seu caráter normativo e deliberativo. O conselho é composto pelos prefeitos dos 26 municípios integrantes da RMS, representantes das Secretarias de Estado nas funções de interesse comum, bem como dois representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 |
| Alexandre Lombardi / Secom |
Atribuições do Conselho
São atribuições desse Conselho de Desenvolvimento a definição das funções públicas de interesse comum envolvendo os seguintes campos funcionais: Planejamento e Uso do Solo; Habitação; Saneamento Ambiental; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Atendimento Social; Esportes, Lazer e Cultura; Planejamento Integrado da Segurança Pública; Recursos Hídricos, além de Transporte e Sistema Viário Regional. Neste último quesito, a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano destaca que a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão.
Para a função de Secretaria Executiva do Conselho, temporariamente exercida pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), será criada a Agência Metropolitana da RMS e, para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas na região, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios Metropolitanos, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
 |
| Alexndre Lombardi / Secom |
Região Metropolitana de Sorocaba
A Região Metropolitana de Sorocaba foi criada pela Lei Complementar nº 1.241, sancionada em 8 de maio de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin, e congrega os municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.