Prefeito de Sorocaba
Estamos a menos de cem dias das eleições que renovarão os Governos dos Estados e da União. Encerrada que seja a Copa do Mundo, o país mergulhará numa das mais importantes campanhas políticas de sua história recente.
O lastimável é que, ainda uma vez, um número enorme de brasileiros vai encarar a possibilidade de influir concretamente na definição dos rumos dos Governos Estaduais e Federal como um estorvo que “estraga” parte do 1º domingo de outubro. Outros, em número ainda maior, após fazer o “sacrifício” de votar, se considerarão totalmente desobrigados de acompanhar, fiscalizar, criticar e pressionar aqueles a quem elegerão.
A democracia representativa, em que vivemos, não exclui nem desvaloriza os mecanismos de participação popular na gestão da coisa pública. A Constituição de 1988 criou uma série de instrumentos participativos – como as audiências públicas – cuja utilidade os brasileiros ainda não descobriram plenamente.
É preciso que os cidadãos se familiarizem com essas possibilidades de atuação política direta, até para que, progressivamente, tomem consciência de que os governos não fazem milagres e precisam, sim, ser fiscalizados e cobrados pelos cidadãos.
A busca do máximo nível de transparência que estamos implantando em Sorocaba tem uma dupla utilidade.
De um lado, ela dissuade os que atuam no Poder Público de qualquer tentativa de driblar as regras, mesmo sob a justificativa de que o fazem por uma causa justa. Foi o que ocorreu no caso recente de uma servidora que furou a lista única de vagas para as creches e foi imediatamente descoberta. É esse um bom exemplo de que a tolerância zero em relação a soluções privilegiadas é factível e constitui o passo inicial para se evitar irregularidades maiores.
Há problemas de maior porte? Certamente. Uma correição extraordinária realizada no final do ano passado, na Prefeitura, constatou que não existe informação que justifique o consumo de 40% do concreto por ela adquirido naquele período – o que é absolutamente inaceitável. Não temos ainda elementos para dizer que houve uso indevido, mas o fato demonstra que é indispensável um drástico aprimoramento do controle.
Coisas desse tipo não ocorrem apenas na Prefeitura de Sorocaba. O país está cheio de obras cujos custos vão se multiplicando à medida em ela avança. Ou, ainda pior, de casos em que os recursos se esvaem sem que a ponte seja construída ou o hospital comece a funcionar.
Há meios e modos de prevenir e corrigir tais abusos. Basta um pouco de vontade e de honestidade não apenas proclamada, mas exercitada de fato – como estamos fazendo por aqui.
O acompanhamento do uso dos recursos públicos pelos cidadãos ajuda, também, a desmontar a aritmética delirante de alguns.
Há quem ache que, no Município, tudo pode ser bancado pela Prefeitura - do fornecimento de água tratada nos domicílios ao transporte público de qualidade - sem que a população participe do financiamento de tais serviços.
Isso leva a propostas mirabolantes como reduções irreais das tarifas do Saae ou congelamento perpétuo do preço das passagens de ônibus urbanos.
O prefeito bem que gostaria de ter uma bolsa mágica da qual sempre pudesse retirar o necessário para executar as obras e serviços de que a cidade carece, sem cobrar impostos ou tarifas de qualquer gênero. Mas dessa bolsa mágica, nenhum governante dispõe: nem o governador, nem a presidente nem qualquer governante no Brasil ou no mundo.Com intervalo de poucos dias, vereadores reclamaram uma redução nas tarifas do Saae e a imediata retomada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha. É alguma coisa parecida com a tentativa de simultaneamente comer o bolo e guardar o bolo.
No mundo da realidade, tudo tem custo. Não existem países que garantam o máximo bem estar da população sem cobrar qualquer tipo de tributo. Existem, isto sim, países em que o gasto público tem muito melhor qualidade e maior controle e, por isso, o povo vive melhor.
No dia em que os governantes e servidores dos mais altos escalões República, às voltas com um problema de saúde, utilizem os hospitais e as unidades de pronto atendimento do SUS, em vez de recorrerem aos tops de linha da rede particular, como acontece hoje, certamente a saúde da população será mais bem cuidada.
Não se trata de uma meta impossível. Nem de um objetivo fácil de alcançar. Mas podemos chegar lá – e não só na área da saúde - se descartamos as utopias insensatas e estabelecermos padrões de controle que garantam o uso correto e honesto dos recursos públicos.
*Artigo pulicado pelo jornal Diário de Sorocaba em 29 de junho de 2014