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Todos os empreendedores individuais, que se formalizaram durante ou antes de 2013, devem fazer a declaração do rendimento bruto do ano passado. O prazo final para entrega da declaração à Receita Federal é 31 de maio, mas deixar para última hora pode gerar desconforto e até transtornos para o empreendedor.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), mantém no Espaço Empreendedor, uma estrutura de apoio e orientação aos MEIs sobre seus direitos e deveres, incluindo a declaração de renda.
De acordo com Roberto Freitas, do Espaço Empreendedor, um dos problemas que o empreendedor pode ter é não conseguir emitir a Guia de Recolhimento dos tributos mensais, conhecido como boleto DAS, ficando inadimplentes e pagando multas e juros pelo atraso. Caso o boleto DAS não esteja em dia, o empreendedor não pode usufruir dos benefícios da previdência social.
Para fazer a declaração, é necessário informar a receita bruta mensal ou a relação das compras/despesas registradas até dezembro de 2013, além dos dados da empresa. O EI precisa apresentar o controle mensal do faturamento de 2013 para comprovar o cumprimento do limite estabelecido por lei (teto de R$ 60 mil/ano).
É fundamental que o empreendedor preencha corretamente o relatório mensal, facilitando a apresentação da sua declaração. Os empreendedores que encontrarem dificuldades para fazer a declaração, podem procurar o Espaço Empreendedor, à Avenida Afonso Vergueiro, 1.927, no Centro. Informações pelo telefone 3202-9152.