.jpg) |
| Zaqueu Proença / Secom |
lgonzales@sorocaba.sp.gov.br
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio entrega neste sábado (2) 260 títulos de Regularização Fundiária para moradores do Júlio de Mesquita Filho, a partir das 10h, na EM "Luiz de Almeida Marins". São os primeiros títulos de propriedade concedidos aos moradores do bairro, construído durante a primeira gestão de Pannunzio como prefeito de Sorocaba (1989/92).
Estes títulos do Júlio de Mesquita Filho se somam a outros já entregues na Zona Oeste por meio do programa Casa Legal neste ano. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) concedeu outros 857 no Jardim Ipiranga e prevê que, até dezembro de 2016, seja concluído processo de regularização fundiária de moradias na Zona Oeste.
O programa Casa Legal leva em conta as Leis nº 11977/2009 e 8451/2008, que preveem a regularização de assentamentos e conjuntos habitacionais irregulares que se consolidaram de forma espontânea, utilizando para tal um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
No Júlio de Mesquita Filho, a Sehab desenvolveu todo o trabalho com previsão legal para a abertura das 3.586 matriculas de lotes residenciais e comerciais pela Diretoria de Área da Regularização Fundiária. “Agora estamos trabalhando na titulação destes lotes residenciais, ou seja, assistindo às famílias para a que os nomes dos proprietários sejam registrados nestas matriculas através do 2º Cartório de Registro de Sorocaba” explica o secretário Flaviano Agostinho de Lima.
As famílias que residem em áreas declaradas de interesse social pela Lei 8451/2008, podem procurar o setor de Regularização Fundiária da Prefeitura, que fica localizado no subsolo do prédio da Dívida Ativa (Rua Álvaro Soares, 431, Centro). Mais informações pelo telefone. (15) 3211.3067.