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Representantes de dezessete municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba se reuniram na última sexta-feira (1), na sede do Guarda Civil Municipal de Sorocaba (GCM), para tratar de temas afins, como a adequação das corporações ao novo Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais do Brasil, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, instituindo poder de polícia para o patrulhamento preventivo dentro do território do município.
Presidido pelo comandante geral da GCM, Benedito Zanin, o encontro serviu, ainda, para apresentar aos participantes a estrutura funcional e operacional da Guarda Civil de Sorocaba.
Na pauta do dia, as discussões também abordaram os Convênios e Consórcios de colaboração mútua entre os municípios; a Formação Acadêmica dos policiais com padrão nacional proposto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é de 480 horas teóricas e 160 horas de estágio prático; a Aposentadoria Especial para os agentes das guardas civis; Porte de Arma Institucional com validade em todo território do Estado de São; a padronização do uniforme, das cores das viaturas, das divisas de graduações de classes e postos, entre outras questões.
Pensando na abrangência das ações, também foram expostas situações comuns sobre utilização das frequências de rádio das cidades vizinhas de forma mútua e recíproca; troca de informações oficiais de inteligência referentes a índices de criminalidade municipal, tais como veículos furtados ou roubados, procurados pela Justiça ou ataques de facções criminosas e que poderão resultar num mapeamento regional. Como modelo para a padronização proposta, foi também exposto um resumo da nova Lei Regulamentar Federal, suas disposições preliminares, princípios de atuação e competências das corporações existentes dentro do território nacional.
A reunião dos comandos das Guardas Civis resultou na proposta de formação do Conselho dos Comandantes das Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba, que representam um efetivo de 1.500 agentes. Também foi acertada a oficialização junto aos prefeitos das cidades participantes a necessidade de adequação à lei, em especial aos itens referentes a corporações pertencentes a regiões metropolitanas.
O encontro contou com a representação dos municípios de Votorantim, Itu, Mairinque, Ibiúna, Porto Feliz, Araçariguama, Piedade, Salto de Pirapora, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cerquilho, Capela do Alto, Iperó, Tietê, São Roque e Pilar do Sul, além de Sorocaba.
Colaborou: GCM Liuti – Relações Comunitárias
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