Mariana Antunes de Campos
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Na ocasião também será divulgado o Termo de Cooperação Técnica sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Nesta quarta-feira (4), das 9h às 11h, a Prefeitura de Sorocaba realizará uma audiência pública para tratar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica na Câmara Municipal, no Alto da Boa Vista. Na ocasião, também será divulgado o Termo de Cooperação Técnica sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). O evento é aberto ao público.
Elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em parceria com universidades da cidade, o objetivo do Plano Municipal da Mata Atlântica é de proteger os fragmentos ainda existentes em Sorocaba, restaurar as áreas que hoje se encontram degradadas e recuperar as áreas importantes de serem vegetadas. O instrumento atende à Lei nº 11.428 de 22/12/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Trata-se de um instrumento importante de gestão ambiental e estratégias de conservação e recuperação da Mata Atlântica na cidade. A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais rico em diversidade de espécies, mas também o mais ameaçado. Sorocaba se localiza dentro desse bioma e apesar de toda a degradação, o município ainda conserva importantes fragmentos de vegetação que devem ser preservados e protegidos.
Atualmente, Sorocaba possui quase 2% de área preservada. Entre as metas do plano, está a de dobrar essas áreas preservadas, atingindo 4% de remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado na cidade até 2016.
Entre os itens, o plano contém o diagnóstico da situação atual do bioma em Sorocaba; a legislação municipal; os programas ambientais em andamento; a situação da vegetação, bacia hidrográfica, Áreas de Proteção Permanente (APP), Reservas Legais; as Unidades de Conservação existentes e as demais áreas verdes urbanas, e quais as áreas de risco existentes.
O documento também contém a situação da cobertura vegetal do Município e a sua distribuição, forma e composição e como isto reflete na sua estabilidade; as áreas que devem ser conservadas e restauradas e qual o grau de prioridade; quais as ações que serão realizadas e o planejamento que será adotado; e também prevê o monitoramento das atividades desenvolvidas, com metas e avaliação dos resultados obtidos.
Entre as propostas estabelecidas no plano estão a criação de novas unidades de conservação de Sorocaba, como o Parque Natural Municipal Casarão de Brigadeiro Tobias, Estação Ecológica Serra de São Francisco (Inhayba), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Aparecidinha, Parque Natural do Cerrado (Zona Industrial) e a criação de outras RPPNs. Além disso, a Prefeitura de Sorocaba tem como meta plantar 1 milhão de mudas de árvores até 2016, sendo que até este momento já foram plantados 600 mil exemplares; ampliar os parques já existentes; e estimular a criação de RPPNs.
Sobre as RPPNs
Durante a audiência pública, a Sema também divulgará o termo de cooperação técnica com a Fundação Florestal que visa à realização de apoios e incentivos para a criação de RPPNs em Sorocaba. A assinatura com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) foi feita em abril deste ano.
Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a RPPN é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica.
Com validade de dois anos, entre as atividades previstas nesse termo de cooperação técnica está a realização de encontros e atividades de sensibilização com os proprietários rurais de áreas de interesse da Prefeitura de Sorocaba, principalmente nos remanescentes de Mata Atlântica localizados na Zona Leste da cidade.
Com a criação de RPPN, é possível garantir a perpetuidade da área natural, a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas e a manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; conservar atributos cênicos e ou paisagísticos; contribuir com a proteção de áreas remanescentes no entorno de Unidades de Conservação já constituídas, formar corredores ecológicos, assegurando o fluxo gênico entre as áreas; incentivar o ecoturismo, recreação e lazer em áreas naturais e promover a educação ambiental; contribuir com a geração e aumento do conhecimento científico; e contribuir com o aumento das áreas protegidas no Estado de São Paulo.