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| Zaqueu Proença / Secom |
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A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu nesta segunda-feira (19) um encontro para falar sobre “O trabalho social com as famílias na Política de Assistência Social: dilemas, dificuldades e possibilidades”, com a doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Euniciana Peloso da Silva. O evento reuniu na Sedes cerca de 70 assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atuam em unidades municipais.
Durante o encontro, Euniciana tratou sobre vários aspectos que envolvem a Política Nacional da Assistência Social, como os princípios e valores do Serviço Social, o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). “A proteção social básica é uma das estratégias da política nacional. Assim como a UBS é a porta de entrada no SUS, os Cras são a nossa porta de entrada, onde é feito o PAIF”, comentou.
A doutora em Serviço Social também abordou os aspectos legais que envolvem a política e os grandes marcos da assistência social. “A Constituição Federal é muito significativa para a nossa política da assistência social. É um dever do Estado garantir a cidadania e dignidade, dando padrão de civilidade humana a todos os brasileiros que dela necessitam. A assistência social não é favor, é direito de todos”, destacou a doutora em Serviço Social.
Entre os principais marcos da profissão estão: a Constituição Federal (1988); Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993); Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004), Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2005), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS (2006), Tipificação Nacional do Serviço Socioassistencial (2009), Protocolo de Gestão Integrada entre Serviços e Benefícios no SUAS (2009) e a Lei nº 12.435 de 2011, que criou o SUAS.
Além disso, Euniciana tratou sobre as normativas expressas nas políticas, planos e sistemas transversais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, entre outras. Por último, houve uma troca de experiência entre os técnicos da Prefeitura de Sorocaba.
Participaram servidores públicos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), CIS (Centro de Integração Social), Centro POP (Centro de Referência Especializada em População em Situação de Rua, Cerem (Centro de Referência da Mulher), Clube do Idoso "Carlos Alberto Moura Pereira da Silva" e na Chácara do Idoso.