Encontro em Sorocaba tratou do enfrentamento ao racismo

Emerson Ferraz / Secom

Mariana Campos
macampos@sorocaba.sp.gov.br 

O racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão

A Prefeitura de Sorocaba realizou nesta quarta-feira (7), uma formação gratuita para integrantes do Conselho Municipal de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN). O objetivo é capacitá-los para atendimento da população no que diz respeito ao enfrentamento ao racismo. O encontro reuniu cerca de 30 pessoas e foi realizado no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes).

Promovida pela Coordenadoria da Igualdade Racial da Secretaria do Desenvolvimento Social, a formação também visa à reflexão ao Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, comemorado no em 13 de maio. “Esse momento de debate e reflexão é muito importante e necessário. Agradeço a presença de todos vocês”, destacou Lucimara Aparecida Feliciano da Rocha, coordenadora da Igualdade Racial.

A capacitação foi dada pelos advogados da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Sorocaba que passaram informações importantes, como as medidas jurídicas que envolvem o assunto, a diferença entre racismo e preconceito racial, a forma de auxiliar o cidadão vítima de racismo, indicando, inclusive, os órgãos competentes para atender a esse tipo de denúncia.

“Muitas vezes quem sofre o preconceito de racismo não sabe como prosseguir numa denúncia e, muitas vezes, acaba se calando”, explicou a advogada da OAB, Kátia Braga. “O racismo é uma doença social que atinge tanto quem sofre como quem pratica. Por isso é importante que façamos mais debates como estamos fazendo hoje”, completou. 

A Constituição Federal é um importante instrumento na criminalização do racismo. De acordo com o artigo 5º, inciso XLII, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Da parte do Legislativo, o evento contou com a participação do vereador Saulo do Afro Art’s.

O Conselho Municipal fica na sede da Secretaria do Desenvolvimento Social, assim como a Coordenadoria da Igualdade Racial, na rua Santa Cruz, 116, no Centro. Mais informações pelo telefone 3219.1920.

Emerson Ferraz / Secom