Antonio Carlos Pannunzio
Assumi a Prefeitura, em 2013, com o compromisso de realizar uma administração eficiente e honesta – o que exige, entre outras coisas, o combate à corrupção em todos os seus aspectos.
O sorocabano têm tido o dissabor de constatar, com alguma frequência, que algumas obras públicas, pagas com o dinheiro do contribuinte, são pura e simplesmente abandonadas pelas empreiteiras ou, logo depois de inauguradas, apresentam problemas sérios que, por vezes, exigem a sua interdição.
Problemas desse tipo não são exclusividade do município, mas é indispensável que tenhamos uma estrutura adequada de fiscalização para impedir que eles aqui ocorram, protegendo a população e os cofres públicos contra empresas que não cumprem suas obrigações contratuais.
Na área dos serviços essenciais, notadamente a saúde, são recorrentes as denúncias contra profissionais que não comparecem aos seus plantões ou gastam o tempo de serviço conversando entre si, sem cuidar dos que, do lado de lá do balcão, aguardam por uma consulta.
Ocorrências desse tipo suscitam denúncias indignadas, causam grande revolta nos usuários das unidades de saúde, terminando por vezes com protestos de rua, mas usualmente deixam impunes os profissionais negligentes. O desejável é que produzam consequências que os obriguem a mudar de conduta ou, no limite, a deixarem o serviço público abrindo vagas para quem está disposto a exercer suas funções com empenho e respeito pela população.
Desde minha posse vimos trabalhando, eu e minha equipe, no sentido de criar mecanismos que permitam mapear os diferentes tipos de irregularidades que comprometem o interesse público, tornando possível um pedido formal de apuração de cada uma delas ao órgão competente, no caso o Ministério Público Estadual.
Um primeiro exemplo disso é o caso de médicos que faltaram ao serviço numa unidade de saúde, deixando a população sem assistência, e não satisfeitos, conseguiram que o Município os remunerasse, apesar da ausência, justificando o não comparecimento com atestados médicos forjados, supostamente resultantes de consultas no CHS que nunca foram realizadas.
Na semana ontem encerrada, a Corregedoria Geral (CG) da Prefeitura formalizou ao Ministério Público da Comarca um pedido, apoiado em farta documentação, de que um abuso dessa natureza seja apurado, possibilitando à administração aplicar a ele as medidas punitivas que se fazem necessárias.
Definiu-se, assim, o modo com que o governo municipal vai lidar com questões dessa natureza. Daqui para frente, situações humilhantes, geradoras de inconvenientes para as pessoas que aguardam, nas unidades da rede pública, por consultas - que afinal não se realizam, serão apuradas, punindo-se as condutas inaceitáveis com o rigor necessário.
Nossa gente anda saturada de abusos que, depois de denunciados de forma estridente, dão em nada. É uma situação corrosiva que agrava a sensação de impunidade. Urge mudar tal situação pela inflexível aplicação das normas disciplinares aos casos concretos.
Em Sorocaba, a Corregedoria Geral é um dos instrumentos que vão alterar essa realidade, igualando a situação de todos os funcionários perante a lei e tornando efetivos os direitos dos cidadãos à saúde pública de qualidade.
* Artigo Publicado no Jornal Diário de Sorocaba no dia 25/05/2014.