Antonio Carlos Pannunzio
Sorocaba acaba de obter, junto à Secretaria Estadual da Saúde, uma importante vitória: a elevação de 10 para 40% do incentivo sobre a tabela SUS, que aquele órgão estadual destina aos hospitais filantrópicos pelos procedimentos de média complexidade com resolutividade no local. O aumento, que será pago a partir de junho, resulta da elevação da Santa Casa local à condição de unidade estratégica no programa Pró Santa Casa, do Governo Paulista.
O Brasil agiu muito acertadamente ao conceber e instituir o Sistema Único de Saúde. Com ele, criou o arcabouço legal de uma estrutura que pela primeira vez em nossa história, garante o atendimento na área da saúde a todos os brasileiros. O problema é que, projetado em moldes de primeiro mundo, o SUS remunera os hospitais conveniados com valores insuficientes para arcar com o custo dos procedimentos, problema que os convênios e repasses dos municípios nem sempre conseguem corrigir.
Com o objetivo de atenuar os inconvenientes de tal situação, o governo paulista instituiu, através do programa Pró Santa Casa, o pagamento de um valor adicional sobre a tabela do SUS, a fim de encorajar aquelas instituições a implantar e manter procedimentos de média complexidade, que resolvem o problema do paciente no local, tornando desnecessária sua transferência para os hospitais do Estado.
É o que a Santa Casa de Sorocaba vem fazendo, com sucesso, a partir do momento em que a sua gestão foi assumida pela Prefeitura. Poucos se deram conta de que, com isso, ela tornou-se um hospital integralmente dedicado ao SUS: os leitos SUS, que eram em média 70, foram elevados para 200 e o número de leitos de UTI dobrou, passando de 10 para 20.
A conduta corajosa do município, naquele episódio, foi valorizada pelo governo estadual. Isso fica evidente no gesto do secretário David Uip, a quem, com o respaldo das lideranças políticas locais e dos gestores da saúde pública, levei, na condição de prefeito da cidade, a reivindicação de elevação do repasse. Reconhecendo a justiça do que era solicitado, acolheu o pedido e determinou de pronto a elevação do repasse.
* Artigo Publicado no dia 21/05/2014 no Jornal Bom Dia