Projeto de revisão do Plano Diretor está no Legislativo Municipal

Alexandre Lombardi / Secom

O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Territorial do município de Sorocaba foi enviado à Câmara Municipal para análise e votação. Contendo 148 artigos, o projeto foi apresentado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, na manhã desta quarta-feira (23), primeiramente aos vereadores e logo em seguida à imprensa, no Gabinete do Paço Municipal.

Antes de comentar algumas das propostas contidas no Plano Diretor, o prefeito destacou que a iniciativa de apresentar o projeto primeiramente aos vereadores é pelo fato de ser uma das leis mais importantes para o município, que vai disciplinar o seu desenvolvimento nos próximos anos. “O Plano Diretor não é uma lei efêmera, de curta existência e que deva ser submetida a alterações seguidas. Senão, os efeitos que se espera com o novo plano, adequado aos novos conceitos urbanísticos, às circunstancias que vivemos hoje, se perdem”, explicou.

        

Alexandre Lombardi / Secom

Pannunzio explicou que pelo novo Plano Diretor, todos os corredores (principais avenidas), não estão sujeitos aos limites, no que se refere à edificação a que devem submeter as zonas residenciais. 

“Nesses corredores é desejável que tenhamos gabaritos diferenciados, para fazer o adensamento populacional. Prédios residenciais convivendo ao lado de comerciais, de consultórios, ocupação mista. É um conceito novo, dos corredores comerciais atraindo as pessoas para a rua, que dá vida, traz segurança”, afirmou o prefeito.

        

Outra mudança no PD refere-se aos gabaritos da divisão de terrenos nos corredores principais. O módulo mínimo de terreno previa 150 m2, passa agora, na ZR3, para 8 metros de frente e 200 m2 de área total. Isso é muito importante, porque esses 8 metros, em vez dos 5 metros atuais, permite que o proprietário possa fazer melhorias, reformar.

        

Dentro das Zonas Residenciais 2 e 3, será permitido (atualmente não é) a construção de prédios, mas o gabarito é térreo mais 6 andares, para evitar o adensamento exagerado. Isso é fundamental para evitar problemas futuros como o abastecimento de água, energia, transporte público. “O adensamento tem que ser visto com muito cuidado. Por isso, o nosso Plano Diretor passou por todos os setores da administração para que todos tenham a previsão e nas regiões onde não tem, que sejam implantadas.

        

Na questão ambiental a cidade ganha com o novo Plano Diretor. Com 367,8 km² de área urbana, Sorocaba possui atualmente 2.537 fragmentos de vegetação natural, que ocupam uma área que corresponde a 16,68% do território municipal. Desses fragmentos, 62% são menores que 1 hectare.

“Hoje temos cerca de 2% de áreas preservadas na cidade, a nossa meta é dobrar esse número até 2016, atingindo 4%", declarou o prefeito.

        

Pannunzio lembrou ainda que a administração municipal não tem a pretensão de acertar em tudo com o novo PD. Que as propostas enviadas à Câmara Municipal podem e devem sofrer aperfeiçoamento. “Das audiências públicas que já realizamos recebemos 259 propostas de alteração ao Plano Diretor. Dessas, 114 foram aceitas, 119 rejeitadas e 26 não eram pertinentes a esta lei”, concluiu o prefeito, projetando Sorocaba para 2030, com uma população estimada em cerca de 700 mil habitantes. 

        

Também participaram da reunião com os vereadores os secretários municipais de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Antonio Benedito Bueno Silveira), de Governo e Segurança Comunitária (João Leandro da Costa), Negócios Jurídicos (Anésio Aparecido de Lima), Habitação (Flaviano de Lima) e o chefe de Gabinete, Rodrigo Maldonado. O Projeto completo do Plano Diretor pode ser conferido abaixo:

Plano Direitor de Sorocaba

Emerson Ferraz / Secom