Claudio Rostellato
crostellato@sorocaba.sp.gov.br
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Trabalhar formalizado, com segurança e poder contar com uma aposentadoria futura. Para mostrar esses e outros benefícios em ser um microempreendedor formalizado, a Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor, promove, na quarta-feira (16), mais uma palestra ”Vantagens de ser um Empreendedor Individual”.
Para ser enquadrado como um empreendedor individual, a renda anual não pode ultrapassar R$ 60 mil, ou seja, cerca de R$ 5 mil por mês. Este profissional, quando deixa de ser apenas um trabalhador autônomo, informal, passa a ter uma série de benefícios, como CNPJ, permissão para emitir notas fiscais, além de poder participar de processos licitatórios, já que os produtos e serviços passam a ser legalizados.
Conforme destaca Roberto Freitas, do Espaço Empreendedor, a proposta é estimular as pessoas que trabalham por conta própria, para que se formalizem e possam contar com inúmeros benefícios previstos em lei, tais como: cobertura previdenciária; contratação de funcionário com menor custo; isenção de taxas; acesso facilitado ao microcrédito; participar de licitações públicas e contabilidade simplificada.
As despesas para quem se formaliza é de no máximo R$ 42,20/mês. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, valor esse que corresponde a R$ 36,20. Se prestar serviços, é acrescentado mais R$ 5,00 em ISS, que será enviado para o município. Caso atue no comércio ou na indústria, é adicionado mais R$ 1,00 em ICMS para o governo estadual.
Os empreendedores são alertados para que, se forem cobradas outras taxas, além das descritas acima, não devem efetuar o pagamento. A palestra é gratuita e acontece das 15h às 16h, no Espaço Empreendedor, na Avenida Afonso Vergueiro, 1.927 – e-mail eempreendedor@sorocaba.sp.gov.br ou telefone 3202-9152.