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| Zaqueu Proença / Secom |
Mesmo com mudança do local, sorteio
está mantido para este domingo(25), a
partir das 8h
Luiz
Henrique Gonzales
lgonzales@sorocaba.sp.gov.br
A Prefeitura de Sorocaba mudou o lugar do primeiro sorteio do programa habitacional Nossa Casa, que será neste domingo (25), a partir das 8h, no Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC). Serão definidas as famílias beneficiadas com 464 apartamentos: 144 no Residencial Bem Viver, no Cajuru, e 320 no Residencial Parque da Mata, no Jardim Maria Eugênia. Não há necessidade das famílias inscritas comparecem ao local, pois os sorteados como contemplados ou suplentes serão comunicados posteriormente.
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio destaca a satisfação por, depois de alguns anos, a Prefeitura garantir moradia própria para centenas de famílias por meio de sorteio. “Colocamos em nosso Plano de Governo construir 5 mil casas em quatro anos, meta que já ultrapassamos, com 5.600 unidades em construção. Quem ganha com isso é o povo sorocabano", ressalta Pannunzio.
O secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima, ressalta que não há necessidade das famílias inscritas comparecem ao CIC para acompanhar o sorteio. “Ao final do sorteio, os resultados serão publicados na internet e na imprensa. Além disso, o sorteio será acompanhado no local por representantes da sociedade civil e autoridades, como OAB, Defensoria Pública, vereadores, Conselho Municipal de Habitação, entre outros”, detalha o secretário.
No dia 9 de maio, a Prefeitura publicou no Jornal Município de Sorocaba a lista com a primeira seleção dos candidatos que se enquadram no sorteio. As famílias selecionadas se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, com renda mensal familiar de até R$1.600,00; não ser proprietário de imóvel ou terreno; e não possuir financiamento de imóvel em nenhum lugar do país.
Após o sorteio, a Sehab vai convocar as famílias sorteadas, por meio de publicação no portal sorocaba.sp.gov.br e no Jornal Município de Sorocaba, para apresentação de documentação e confirmação de dados. A data, local e horário serão definidos posteriormente.
Os critérios nacionais de hierarquização estabelecidos pelo “Minha Casa Minha Vida” são:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Neste caso, é admitido ao município indicar até 50% das unidades produzidas para um grupo de famílias proveniente de um mesmo assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco*, terem sido desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas. Estas famílias ficam dispensadas da aplicabilidade dos critérios de hierarquização e seleção previstos na Portaria 5959/2013
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Porém, a legislação federal, permite que o Conselho Municipal de Habitação acrescente até três critérios, são eles:
a) Famílias de que façam parte pessoa com doença grave (Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001), sendo algumas delas: Hanseníase; Câncer maligno; Paralisia irreversível e incapacitante; Nefropatia grave; AIDS; etc.
b) Famílias residentes na condição de aluguel, com comprovação documental;
c) Famílias residentes em Sorocaba há mais de três anos, com comprovação documental.
De acordo com a regulamentação, 7% dos imóveis terão que ser destinados a pessoas ou famílias com portadores de deficiência, de acordo com a Lei Municipal 6.955/2003; outros 3% para idosos, conforme inciso I do artigo 38 do Estatuto do Idoso.
Do tal de moradias, 75% serão sorteadas para pessoas que atendam de cinco a seis critérios nacionais e locais. Outros 25% serão sorteados para pessoas que atendam até quatro critérios nacionais e locais.
No decreto, também é divulgado a Comissão Julgadora dos recursos referentes a seleção de candidatos do Programa “Nossa Casa”, que tem como objetivo de analisar e decidir sobre os mesmos no atendimento de programas habitacionais. Os membros da comissão são:
Titulares:
1) Vanessa de Oliveira Salvador (presidente)
2) Maria Aparecida Braido;
3) José Renato de Proença;
4) Erculano Ramos Fillho;
5) José Raimundo de Queiroz.
Suplentes:
1) Elenice Lima;
2) Valter Anselmo;
3) Francisco Américo.