peguerra@sorocaba.sp.gov.br
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Negócio Jurídicos, protocola nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária para 2015, que precisa ser enviada até o fim de setembro ao Legislativo.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio aponta que no que se refere ao endividamento do município, verifica-se que há um equilíbrio para os futuros exercícios.
“Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 16,27% para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com encargos da dívida de 2,57% da citada receita para um limite legal de 13%”, garante Pannunzio.
Em outro ponto da justificativa, o prefeito esclarece que as metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2015 implica a manutenção da saúde financeira, que tem apresentado nos últimos anos.
“Sem deixar de ampliar a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes à melhoria contínua da qualidade de vida da população”, esclarece Pannunzio.
O projeto da LDO será votado em duas discussões podendo receber emendas dos vereadores. A previsão é que seja aprovado até o dia 15 de julho.